Entender os elementos básicos de um contrato de seguro de carga é fundamental para que todos os direitos e deveres garantidos, confira!
O contrato de seguro de carga é uma negociação que ocorre a transferência de risco, onde a seguradora tem a obrigação de garantir os interesses do segurado na operação de transporte, desde que o segurado cumpra todas as regras estabelecidas na apólice. Caso contrário, a indenização não será paga, mesmo com o pagamento do seguro.
Esta garantia ocorre mediante o pagamento do prêmio, ou seja, o valor da prestação, seja ela mensal ou cota única, que compõem e reserva da seguradora, em caso de algum problema ocorrido com as mercadorias transportadas.
Com isso, o seguro de carga é uma das principais medidas para garantir a segurança de mercadorias durante o transporte, seja ele nacional ou internacional. No entanto, ao tratar deste tipo de seguro, surgem diversas dúvidas sobre sua obrigatoriedade, coberturas e contratação.
Por isso, preparamos um conteúdo completo para apresentar tudo que envolve esse contrato, entendendo a importância do tema e muito mais. Boa leitura!
Como funciona o seguro de carga?
Em resumo, o seguro de carga cobre danos e prejuízos que podem ocorrer com a mercadoria durante o transporte. Desse modo, é acionado quando há um incidente que possa causar prejuízos ao proprietário da carga, como acidentes, furtos, avarias, entre outros.
A cobertura pode variar conforme o tipo de contrato e a apólice, contemplando desde sinistros menores até incidentes mais graves. Assim, o contrato de seguro é composto por duas partes:
- Seguradora: empresa ou organização habilitada para assumir os riscos, com o compromisso de pagar, em caso de alguma eventualidade, a indenização referente ao sinistro;
- Segurado: transportadora com direito à preservação de bens e mercadorias. Neste caso, por ocorrência de danos causados durante o transporte terrestre, marítimo ou aéreo, o segurado tem o direito de receber a indenização devida.
É obrigatório ter seguro de carga?
Sim, o contrato de seguro de carga é obrigatório em algumas situações. A legislação brasileira exige os seguros obrigatórios de responsabilidade civil, que cobrem danos causados à mercadorias de terceiros, em acidentes rodoviários (RCTR-C) e roubos durante o transporte (RC-DC).
Já o seguro internacional de cargas, é obrigatório para acidentes rodoviários, sendo o roubo opcional, mas é altamente recomendado para proteger as mercadorias e evitar prejuízos financeiros.
Quais riscos o seguro de carga cobre?
As coberturas podem variar conforme a modalidade de seguro contratada. Em geral, o seguro de carga transporte inclui:
No seguro de acidentes, além das coberturas de colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio e explosão, temos também as coberturas adicionais como por exemplo as coberturas adicionais de avarias e limpeza de pista, que normalmente são contratadas para complementar a proteção da apólice.
Já no seguro contra roubo, além das coberturas para apropriação indébita, estelionato, furto simples ou qualificado, extorsão simples ou mediante sequestro, também é possível contratar coberturas adicionais como por exemplo, a cobertura adicional de roubo em depósito, que visa garantir a proteção da mercadoria no depósito, enquanto aguarda para ser transportada.
Para isso, o contrato de seguro de carga, contempla em sua estrutura, os seguintes elementos:
O prêmio do seguro
O prêmio do seguro é o valor pago pelo segurado para garantir a proteção contra riscos, sendo estipulado pela seguradora com base na análise do risco de cada embarque. Esse valor é cumulativo ao longo do mês, levando em conta a quantidade de cargas realizadas. O cálculo do prêmio mensal é feito com base na operação e nos riscos envolvidos, com a definição de uma taxa específica para cada embarque.
Ao fim da vigência da apólice,, a seguradora avalia a sinistralidade e compara o prêmio pago com o valor dos sinistros ocorridos. O resultado dessa comparação determina a “saúde” da apólice do cliente, ou seja, a eficácia e equilíbrio da contratação do seguro.
Dos riscos
O contrato deve constar com detalhes, quais os riscos que a carga está segurada. É um evento futuro com a capacidade de causar prejuízos e prejudicar os interesses do segurado. Se acaso ocorrer algum sinistro, ocorre o pagamento da indenização pela seguradora.
Indenização
A indenização que o segurado recebe é o título de compensação e reparação, paga pela seguradora ao segurado. Este pagamento é feito em caso algum prejuízo econômico sofrido, se o tipo de sinistro estiver contemplado no contrato. Para ter o direito a receber, é preciso comprovar a ocorrência do fato e a prova do dano.
Vale ressaltar que é necessário também que o segurado tenha cumprido com as regras da apólice durante o embarque em que ocorreu o sinistro.
Apólice
A Apólice é o documento que comprova a cobertura do risco, e também que existe um acordo, com a obrigação de pagamento do prêmio e cumprimento das regras pelo segurado e o dever de eventual indenização, em caso de sinistro que deve ser efetuado pela seguradora.
Importância da averbação
A averbação de carga é um procedimento obrigatório para o transporte de qualquer mercadoria, no Brasil. Assim, é a forma de comunicar a seguradora sobre o início da viagem, sinalizando sobre as informações importantes e pertinentes, como bens e produtos transportados, além do frete, que devem constar no contrato.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), toda e qualquer operação de serviço de transporte, deve estar com cobertura do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador. E conforme esse mesmo órgão, o seguro só tem validade se houver a averbação da operação de transporte.
Cumprimento das regras de PGR
O Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), são normas e orientações que auxiliam as empresas de transporte e logística a trabalharem de forma mais segura. A partir do levantamento e da análise dos riscos que podem ocorrer em diferentes tipos de operações, é possível identificar e traçar estratégias para prevenir e evitar estes riscos.
Com a ajuda da tecnologia e apoio do setor de Gerenciamento de Riscos (GR), após levantar as possibilidades de ocorrer algum infortúnio, vai definir planos de ação, para o melhor gerenciamento dos sinistros.
Resumindo, as funções do GR são:
- Identificar os riscos de cada operação;
- Analisar os possíveis riscos;
- Estabelecer estratégias e recursos para reduzir os riscos;
- Definir as ações a serem tomadas em caso de sinistros.
Como contratar o seguro de carga?
Em resumo, para contratar o seguro de carga, o ideal é buscar uma seguradora especializada e avaliar o tipo de cobertura necessário para o seu transporte. O contrato de seguro de carga internacional requer atenção especial, principalmente para identificar as especificidades das operações de transporte em outros países.
Desse modo, ao optar por um seguro de carga bem planejado, você garante proteção para as suas mercadorias, evita prejuízos e assegura a continuidade das suas operações, independentemente dos imprevistos que possam surgir no trajeto.
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