Blog Marisa Dilda Nova Resolução ANTT nº 6.076/2026 e as Mudanças no Frete Mínimo

A publicação da Resolução ANTT nº 6.076 em 20 de janeiro de 2026 marca uma nova fase para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Mais do que uma simples atualização de valores, a norma refina a metodologia de cálculo e traz respostas a dilemas antigos do setor.

Se você é gestor de transportadora, embarcador ou motorista autônomo, este artigo detalha o que você precisa saber para manter sua operação lucrativa e dentro da lei.

O que mudou no Frete Mínimo da ANTT em 2026?

A principal mudança está na transparência dos custos operacionais. A ANTT buscou alinhar o piso mínimo ao “custo real”, considerando as variações de mercado e a complexidade das operações modernas.

1. A polêmica dos Eixos: Suspensos ou não?

Uma das buscas mais frequentes no mercado é sobre a contagem de eixos para o cálculo do frete. A nova resolução é taxativa: deve-se considerar a totalidade de eixos da composição veicular, independentemente de estarem suspensos ou não.

• Perspectiva de Mercado: Isso encerra disputas em fiscalizações de pista, onde a configuração do veículo gerava interpretações diferentes entre agentes e transportadores.

2. Metodologia de Carga Lotação e Cargas Mistas

Para o Transporte Rodoviário de Carga Lotação, o cálculo agora exige atenção redobrada:

• Carga Mista: Se você transporta diferentes tipos de produtos em uma mesma viagem, o cálculo do piso mínimo deve ser baseado na carga que possui o maior coeficiente na tabela da ANTT.
• Exemplo: Entre Carga Geral e Carga Perigosa no mesmo caminhão, aplica-se o valor da Carga Perigosa.

Diferença entre Tabela A, B, C e D

Para evitar erros de contratação, a ANTT estruturou os coeficientes em quatro categorias principais:

• Tabela A (Operação Completa): Quando se contrata o conjunto completo (unidade de tração + implemento). É o modelo mais comum.
• Tabela B (Apenas Unidade de Tração): Destinada aos casos onde o contratante fornece o implemento (carreta) e o transportador entra apenas com o “cavalinho”.
• Tabelas C e D (Alto Desempenho): Aplicadas em operações que exigem maior produtividade, com tempos de carga/descarga reduzidos e custos fixos diferenciados (como a exclusão da pernoite na diária).

FAQ: Principais dúvidas

Como calcular o valor do frete mínimo em 2026?

O cálculo é feito pela fórmula: (Distância em km x Coeficiente de Deslocamento) + Coeficiente de Carga e Descarga. Os coeficientes variam conforme o número de eixos e o tipo de carga (frigorificada, granel, perigosa, etc.).

O piso mínimo é obrigatório para Carga Própria?

Não. O Artigo 7º da resolução exclui explicitamente o Transporte de Carga Própria da obrigatoriedade do piso mínimo.

Quais as penalidades para quem paga abaixo do piso?

O descumprimento sujeita o contratante a multas aplicadas pela ANTT, além de gerar o direito ao transportador de cobrar judicialmente a diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido, com correção.

A tabela se aplica ao transporte internacional?

Em regra, não. O transporte internacional segue regulamentações específicas, exceto em situações pontuais descritas na Resolução nº 6.038.

Tabela Prática de Coeficientes (Referência 2026)

Confira os valores para veículos de 7 eixos na contratação de composição veicular (Tabela A):

Conclusão e Segurança na Operação

A Resolução ANTT nº 6.076/2026 traz segurança jurídica, mas exige gestão rigorosa. Um erro no enquadramento do tipo de carga ou na contagem de eixos pode resultar em prejuízos financeiros e multas pesadas.

Na Corretora Marisa Dilda, acreditamos que a informação é o melhor seguro para o seu negócio. Além de proteger sua carga, protegemos sua rentabilidade através de inteligência logística e conformidade.

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Este artigo foi escrito com base na publicação oficial do Diário Oficial da União em 20/01/2026. Consulte sempre a norma atualizada.