Blog Marisa Dilda Tributação de transporte logístico: você conhece tudo que precisa?

Você está seguro quanto à tributação de transporte logístico? Leia o conteúdo e fique por dentro das informações mais relevantes sobre o assunto.

Quem trabalha com transporte logístico precisa conhecer sobre a tributação do setor! Vivemos em um país com dezenas de estados e milhares de municípios e quase todos eles conta com uma regra diferente.

O que é necessário saber? Conhecer as normas e leis é indispensável para se usar as melhores práticas logísticas e evitar dores de cabeça, como multas e perdas de autorizações.

Saiba agora o que há de mais importante e que você precisa estar ligado. Continue lendo!

Falando da legislação do transporte logístico

As atividades do setor de transporte rodoviário de cargas em território brasileiro é regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse tipo de transporte é regido pela Lei 11.442.

Descumprir as regras pode gerar multas e até mesmo a perda de autorizações. Portanto, conhecer a tributação de transporte logístico é tão importante.

Veja as principais normas:

• Norma regulamentadora NR-11: define os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho com relação à armazenagem, manuseio, transporte e movimentação de materiais;
• Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI): este é um imposto federal relacionado ao transporte de cargas. Ele incide sobre itens nacionais e internacionais que são industrializados. O valor é cobrado de acordo com cada item. Há produtos que contam com alíquota zero, e devem ser mencionados na nota fiscal da carga despachada.

Mais normas da Lei 11.442

A Lei 11.442 possui diretrizes que indicam para que o contrato entre a empresa de transporte e seus clientes contemple todos os dados sobre as partes e serviços contratados. As informações que partem da movimentação da carga, como os prejuízos relacionados a perdas e danos, endereço de saída e entrega são de responsabilidade de quem vai transportar.

Para empresas que desejam se prevenir contra acidentes e roubos de cargas, a lei prevê a contratação de seguradora.

Falando da tributação de transporte logístico

No momento de calcular os custos operacionais do transporte logístico, as questões ficais e tributárias devem ser consideradas, é claro. O valor dos serviços, dependendo do caso, fica sujeito à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou sob o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

• ISS: é um imposto cobrado quando a prestação de serviço é feita dentro de um município. A alíquota deste imposto varia de 2% a 5%, dependendo dos termos da legislação de cada município;
• ICMS: o imposto é cobrado no caso do transporte de cargas ser intermunicipal ou interestadual. A alíquota é de 12% a 18%.

Vale lembrar que o ISS é um imposto cumulativo e o ICMS é não-cumulativo. Como assim? Se liga no exemplo: caso uma transportadora contrate um terceiro, como uma empresa para a recauchutagem de pneus, o ISS deste trabalho não pode ser compensado nos serviços que ela está executando.

Em contrapartida, para o ICMS, há a possibilidade de conseguir a compensação.

PIS e COFINS

O Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos cobrados de forma não-cumulativa. Suas alíquotas são de 1,65% no PIS e 7,6% no COFINS.

Faça um planejamento tributário

Um planejamento tributário evita que você pague impostos desnecessários e ajuda a manter a saúde financeira em dia. Veja as dicas:

• Elisão fiscal: toda redução de custos que não comprometa os serviços é bem-vinda! Em se tratando de impostos, também é assim. De forma legalizada, procure se informar sobre impostos que você pode reduzir;
• Fique de olho no regime de tributação: qual é o seu regime de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Verifique se você está no regime correto;
• Mantenha-se atualizado quanto à legislação: a legislação tributária pode passar por atualizações. Mantenha-se atualizado para evitar problemas;
• Descubra se há incentivos fiscais: existem possibilidades de incentivos e isenções fiscais concedidas pelos municípios, estados ou o país. Se tiver, aproveite!
• Dificuldades? Contrate uma empresa especializada: a ajuda de profissionais do setor tributário é sempre muito importante. Escritórios de contabilidade são boas opções.

 

A tributação de transporte logístico tem suas particularidades e você precisa estar atento. Faça tudo de acordo com a legislação e garanta o melhor funcionamento da sua empresa.

E aí, gostou do conteúdo? Aproveite para ler outro post muito interessante aqui do blog: Gestão de frotas ineficiente aumenta o custo operacional na empresa de transporte.